o que é e como funciona o faturador e nota fiscal do americanas entrega full?
Conheça mais sobre a solução do Americanas Entrega Full para facilitar a emissão de notas fiscais e entenda quais são as CFOPs que serão preenchidas nas notas fiscais, (NCM, CEST e outros).
esse artigo é ideal para:
novos parceiros, parceiros que precisam cadastrar itens no Americanas Entrega Full
nesse artigo você vai saber:
- 1) O que é e como funciona o faturador do Americanas Entrega Full?
- 2) Requisitos para usar e como aderir ao faturador
- 3) Preenchimento de informações fiscais: CFOPs
- 4) O que é NCM?
- 5) O que é CEST
- 6) O que é CSOSN
- 7) O que é CST / CST ICMS?
- 8) O que é EAN OU GTIN e porque utilizar?
1) o que é e como funciona o faturador do Americanas Entrega Full?
O Faturador é uma solução do Americanas Entrega Full para facilitar a emissão de notas fiscais para os parceiros que utilizam o serviço.
O serviço é gratuito e integrado ao marketplace da Americanas, que permite enviar informações sobre as regras tributárias de seus produtos para que o full gere as notas fiscais e você consiga fazer seu faturamento de forma simples e rápida.
Todos os parceiros full devem utilizar o faturador. Você pode enviar as regras tributárias via API.
Para utilizar o Americanas Entrega Full e enviar as informações fiscais da sua loja e produtos é necessário que você tenha o arquivo do certificado digital. Aprenda como instalar e exportar um certificado digital aqui.
Como funciona:
- 1. você envia as características fiscais da sua loja e as regras fiscais dos itens
- 2. nossa plataforma faz a associação das regras criadas aos itens que você vende aqui
- 3. você sobe o certificado digital.
- 4. o faturador emite a nota fiscal
2) requisitos para usar e como aderir ao faturador
- - estar nos regimes de tributação simples nacional e regime normal
- - ter um certificado digital A1 dentro do prazo de validade. Veja como instalar o certificado aqui.
- - ter um CNPJ ativo e habilitado para emitir NFE
- - ter inscrição estadual vinculada ao CNPJ
Para o Regime Normal (Lucro Real ou Presumido), o CNPJ deve estar cadastrado em uma localidade onde há CDs da Americanas Full.
Para Regime Simples, há uma restrição maior por conta de desenvolvimento interno.
Importante: o faturador não oferece mais a opção de emissão automática de guias GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais). A emissão e pagamento das guias é de responsabilidade do parceiro.
Como aderir:
Basta acessar o portal parceiro e no menu 'Full', clique em 'Faturador'.
3) preenchimento de informações fiscais: CFOPs
CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços) é um código de utilização fiscal que indica questões como o recolhimento de impostos, movimentações de estoque e de valores financeiros. Essa informação estará sempre presente nas Notas Fiscais emitidas dentro do processo do Full.
4) o que é NCM?
A NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul é um código de oito dígitos usado para identificar a natureza dos produtos comercializados no Brasil e nos outros países do Mercosul.
Os seus principais objetivos são permitir a coleta de dados estatísticos sobre a compra e a venda de mercadorias, dentro e fora do mercado brasileiro, e possibilitar a tributação correta de cada produto.
A NCM é fundamental para evitar problemas com a fiscalização e para emitir Nota Fiscal corretamente, uma vez que o Governo Federal utiliza essa informação para acompanhar o desempenho de cada setor econômico. A partir disso, são criadas políticas para incentivar o consumo ou criar defesas comerciais, a fim de proteger a economia nacional.
Informar a NCM errada é algo passível de multa e até mesmo de retenção na alfândega, abrindo brechas para maiores investigações sobre o seu histórico de anos anteriores. Segundo a Receita Federal, as multas têm valor mínimo de 1% do valor aduaneiro ou de R$ 500,00.
5) o que é e para que serve o CEST?
O CEST - Código Especificador da Substituição Tributária foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS.
Ele é usado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), em conformidade com o Convênio ICMS 142/18.
A instituição do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), juntamente com a obrigatoriedade de informá-lo no respectivo documento fiscal, buscou delinear a correta identificação das mercadorias passíveis de sujeição ao regime da substituição tributária.
Sua empresa é obrigada a adotar essa nova forma de preenchimento no cadastro de produtos. A legislação contempla os regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, então, a partir do mês de Abril de 2018, todos os estabelecimentos devem estar com os cadastros com esses dados já preenchidos, ou seja, com a informação do CEST de cada item.
6) o que é e para que serve o CSOSN?
O Código de Situação Tributária para o Simples Nacional consegue identificar qual a situação tributária usada pelo Simples Nacional para apuração dos impostos.
Para a operação Full, são utilizados os seguintes códigos:
- Código 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito: Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente;
- Código 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito: Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900;
- Código 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta: Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
- Código 400 - Não tributada pelo Simples Nacional: Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
7) o que é e para que serve o CST / CST ICMS?
O Código da Situação Tributária (CST) é o valor que identifica a origem da mercadoria e a forma de tributação que deverá incidir sobre a mesma.
O código CST foi criado para que o Governo e a União possam fazer a fiscalização da arrecadação do ICMS em todo o território nacional. Por meio destes códigos pré-definidos, a Federação consegue saber exatamente a movimentação que cada produto teve no País e também, de que forma ele chegou em solo nacional. Desta forma, a tributação ocorre de forma correta, sem o risco de erros.
Por exemplo: “041-141 -241”
8) que é EAN OU GTIN e porque utilizar?
É um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1, anteriormente chamado de códigos EAN. São atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) que possa ser especificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos.
Pode ter tamanho de 8,12,13 ou 14 dígitos e podem ser constituídos utilizando qualquer umas das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação.
De acordo com Ajuste SINIEF 07/2017, a norma institui que é obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da Nota Fiscal Eletrônica, na situação em que o produto possuir um código de barras GTIN.
As notas fiscais que não estiverem adequadas ao padrão, dentro do prazo estipulado, serão rejeitadas.
Os sistemas de autorização da NF-e vão validar os campos cEAN e cEANTrib.
O prazo para implantação foi adiado.
Porém, ressaltamos que manter um cadastro com as informações futuras necessárias, promoverá o não bloqueio de sua operação.
Porque utilizar?
Ele é uma ferramenta fundamental para assegurar a legitimidade do produto ao consumidor e para facilitar seu rastreio e localização.
Esse código também é um importante aliado dos lojistas que vendem em marketplaces.
Mais do que mera burocracia, isso gera três benefícios diretos para o lojista:
Porque é possível diferenciar produtos nos mínimos detalhes (como um smartphone que tenha cores e dois tamanhos distintos de memória);
Pois informando o EAN, é possível acelerar a aprovação dos anúncios nos marketplaces. Se o código apresentado ao marketplace corresponder a um produto que já esteja sendo vendido, é possível associar seu cadastro a esse mesmo anúncio, agilizando o processo de publicação;
Você pode tirar todas as suas dúvidas e conhecer todos os benefícios do serviço de Americanas Entrega Full aqui.