produtos proibidos pela legislação

Conjunto de regras definidas pela Legislação Brasileira, que devem ser observadas por todos os parceiros dentro e fora da plataforma. 

esse artigo é ideal para:
novos parceiros, parceiros que precisam cadastrar o primeiro item

 

Os produtos listados abaixo são proibidos e não podem, sob hipótese alguma, serem ofertados na Americanas Marketplace. Anúncios em desacordo serão inativados e, a reincidência do parceiro na publicação pode levar à suspensão da loja.

produtos de tabacaria

É proibida a venda de produtos relacionados à tabacaria, como: sedas, fumo, bongs, pipes, narguilés, dichavadores, tabaco e cigarros de qualquer tipo e material.

Anúncios em desconformidade com essa regra serão inativados e que as lojas irregulares serão definitivamente suspensas da plataforma.

armas de fogo, munições, explosivos e relacionados

É proibida a venda de armas de fogo, munições, material explosivo, dentre outros, além de qualquer material relacionado. Exemplos:

  • Armas de fogo de qualquer calibre, bem como réplicas, armas esportivas, de coleção, relíquias ou antigas (em qualquer condição de funcionamento);
  • Granadas, mísseis, projéteis e/ou qualquer outro material explosivo, assim como produtos ou dispositivos cujo fim seja a sua montagem;
  • Partes, peças, acessórios, munições e sistemas de carregamento para qualquer dispositivo mencionado acima, como: pólvora, chumbinho, balas, canhões, gatilhos, silenciadores etc.;
  • Acessórios em geral, ainda que não participem do funcionamento da arma, como: coldres, coronhas, empunhaduras, miras, alças de mira etc.;
  • Máquinas para recarregar e fabricar munições;
  • Ferramentas ou serviços que permitam modificar armas;
  • Anúncios informativos e/ou cursos com esta temática.

Atenção: Armas brancas, armas de ar comprimido, itens de defesa pessoal e relacionados são itens proibidos pela nossa Política Interna. Saiba mais aqui.

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cerol, linha chilena e relacionados

É proibida a venda de cerol, linha chilena ou qualquer outro tipo de linha cortante ou material para preparo que apresente riscos à saúde.

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dados e documentos pessoais, legais ou emitidos por órgão público

É proibida a venda de qualquer dado pessoal, com ou sem autorização, bem como de documentos pessoais, legais, governamentais e/ou emitidos por órgãos públicos.

Exemplos de dados pessoais:

  • Dados de contato, como nome, e-mail, endereço, contatos comerciais;
  • Dados de segurança, como: senhas e perguntas e respostas de segurança, listas de correspondências;
  • Dados financeiros, como: dados de cartões de crédito ou outros meios de pagamento;
  • Dados de navegação, como cliques, likes (curtidas), avaliações e recomendações em redes sociais;
  • Bases de dados contendo quaisquer das informações acima ou relacionadas;
  • Software para envio de mensagens massivas.

Exemplos de documentos pessoais:

  • Documentos de identidade;
  • Passaportes;
  • Certidões de nascimento, casamento e outras;
  • Receitas e/ou prescrições médicas;
  • Carteira Nacional de Habilitação;
  • Cartões de transporte.

Exemplos de documentos profissionais:

  • Licenças, crachás e/ou credenciais profissionais, públicos ou privados;
  • Títulos, diplomas ou certificados

Exemplos de documentos empresariais e emitidos por empresas públicas:

  • Credenciais tributárias
  • Licença ou autorização para comercialização de produtos específicos
  • Alvarás
  • Licenças em geral
  • Serviços postais, cartas registradas e etiquetas.

Exemplo de documentos estudantis:

  • Projetos, trabalhos, teses, monografias ou trabalhos de conclusão de Curso (TCC);
  • Trabalhos práticos.

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equipamento para espionagem, hacks e cheats

É proibida a venda de produtos e serviços com finalidade de espionar, reconfigurar aparelhos eletrônicos (hacks) e/ou que promovam ou permitam qualquer tipo de trapaça (cheats). Exemplos:

  • Produtos ou serviços de espionagem como grampos, escuta telefônica, câmeras espiãs visíveis ou não, canetas espiãs etc;
  • Dispositivos ou programas que permitem guardar o que se escreve no teclado, como: keylogger, key ghost e key shark;
  • Serviços de recuperação de senhas ou para reconfigurar endereços eletrônicos (hacks);
  • Softwares que permitem invadir um dispositivo eletrônico. Por exemplo: malwares, spywares, trojans etc;
  • Senhas, chaves de acesso, validadores, produtos ou serviços que permitem gerar números de séries para jogos ou programas, como key generators;
  • Software, serviços, modems, cabos ou qualquer outro produto que tenha por finalidade apenas acessar indevidamente serviços de pagamentos pela internet de forma gratuita;
  • Programas para gerar boletos de pagamento de entidades bancárias;
  • Livros ou cursos que ensinem a reconfigurar aparelhos eletrônicos (hacks);

Atenção: É permitida, nesta categoria, a comercialização de gravadores de áudio comuns e visíveis.

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loterias, rifas e máquinas de jogos de azar

É proibida a venda de loterias, rifas, máquinas de jogos de azar, suas partes, acessórios e produtos relacionados como: bilhetes, boletos para rifas, produtos que prometam sucesso ou que realizem manipulação de dados e/ou softwares de jogos de loteria ou caça-níqueis.

Atenção: São permitidos, nesta categoria, produtos não funcionais destinados exclusivamente para decoração, como, por exemplo: máquinas caça-níqueis miniaturas, bilhete de loteria Willy Wonka.

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máquinas sem equipamentos de segurança

É proibida a venda de máquinas ou equipamentos proibidos por Lei, ou sem os correspondentes sistemas de segurança, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego.

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ossos, órgãos e partes do corpo humano

É proibida a venda de partes do corpo humano, fluidos biológicos, resíduos e relacionados, como: ossos, esqueletos, sangue, esperma, órgãos, membros e cadáveres. Além disso, é proibida a prática de tráfico humano e barrigas de aluguel.

Atenção: São permitidos, nesta categoria, produtos em conformidade com a legislação vigente, como cabelo humano no formato de perucas e apliques capilares.

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patrimônio histórico, cultura, arqueológico e paleontológico

É proibida a venda de produtos que infrinjam a legislação que protege bens artísticos, de interesse histórico, arqueológico, pré-histórico, numismático, bibliotecas, acervos de documentos e relacionados.

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pirâmide financeira e relacionados

É proibida a comercialização de produtos e serviços que promovam modelos comerciais de pirâmide financeira, marketing multinível e relacionados.

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produtos e seviços financeiros

É proibida a venda de produtos e serviços financeiros. Exemplos:

  • Cartão de crédito e/ou débito, cartões pré-pago, estando ou não válidos, e serviços para obtê-los;
  • Empréstimos ou créditos financeiros;
  • Dinheiro, moedas e bilhetes em curso vigente no Brasil e no estrangeiro;
  • Cheques, talões, traveller checks etc;
  • Ações, vales, títulos ou qualquer outro papel de capital aberto na bolsa de valores;
  • Contas bancárias e serviços de depósitos bancários;
  • Leitores e duplicadores de códigos de cartão;
  • Criptomoedas;
  • Crédito para sites de apostas online ou de pagamentos eletrônicos;
  • Moedas falsificadas e papel-moeda, como notas, títulos, ordens de pagamento ou certificados, e quaisquer outros que infrinjam a propriedade intelectual por meio de imitações, falsificações, réplicas etc.;
  • Equipamentos e acessórios que permitam a produção de produtos dessa natureza;
  • Metais ou pedras preciosas;

Atenção: Máquinas de cartão de crédito e relacionados são produtos de venda restrita, ou seja, precisam de liberação da companhia para venda. Saiba mais aqui.

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uniformes e elementos exclusivos de forças armadas e segurança nacional

É proibida a venda de produtos destinados a forças armadas, polícia militar, e instituições relacionadas ou similares, bem como seus elementos e acessórios como uniformes, distintivos, algemas, habilitações, cartões de acesso, dentre outros.

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produtos que incitem violência, discriminação, terrorismo e lavagem de dinheiro

É proibida a venda de produtos e serviços que, em qualquer hipótese, incitem violência, discriminação, ações e atividades terroristas, de lavagem de dinheiro e/ou qualquer outra prática ilegal.

São considerados, nessa categoria:

  • Anúncios, produtos e serviços que façam publicidade, promovam ou incitem de qualquer forma a violência, crimes, discriminação ou preconceito de qualquer natureza em função da cor, etnia, origem, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, condição social, econômica e intelectual etc.;
  • Anúncios, produtos e serviços que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, preconceito ou que incite a violência;
  • Anúncios que contenham palavras de baixo calão;
  • Anúncios, produtos e serviços que incitem o cometimento de crimes;
  • Produtos e serviços relacionados com tragédias humanas que incitem ou não o cometimento de conduta violenta e/ ou criminosa.

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